O Governo do PS aprova o orçamento-2017 pendente da negociação com Bloco e PCP e do placet de Bruxelas

O Governo do PS aprova o orçamento-2017 pendente da negociação com Bloco e PCP e do placet de Bruxelas
Un aspecto da Assembleia da República portuguesa
Un aspecto da Assembleia da República portuguesa  

O Conselho de Ministros aprova esta quinta feira o projeto de orçamentos para 2017 sem o PS ter ainda plenas garantias de apoio dos seus parceiros na Assembleia da República, o Bloco e o PCP. O projeto está também sujeito à pre-aprovação por parte de Bruxelas.


As previsões do Governo do PS neste orçamento -que entrará amanhã sexta feira na Assembleia da República- são que a economia portuguesa aumentará o seu PIB num 1,5% em 2017, face o 1,2 por cento com que irá concluir 2016. O Executivo de António Costa estima que a taxa de desemprego descerá até se situar no 10,4 por cento, oito décimas menos das que apresentará ao findar o presente exercício.

Bloco e PCP demandam um aumento do gasto público em pensões. Os bloquistas querem que o aumento se aplique às máis baixas -aquelas de 845 euros ou menos- e os comunistas a todas em geral. Estamos a falar dum incremento muito fraco, apenas 10 euros per capita.

O que oferece o Governo é um incremento do 1 por cento para todas as pensões, o que significa seis euros por pessoa.

Ao estar baixo a supervisão de Bruxelas, o projeto de orçamento deve ser pre-aprovado pelas autoridades comunitárias

O facto de esta oferta estar por cima do IPC faz com que o Partido Socialista confie em que os seus parceiros não votarão em contra da globalidade do projeto. Com tudo, o problema para o PS é que, uma vez ultrapassado o primeiro test parlamentar, o projeto terá de ser examinado emenda a emenda, e aí precisa também do apoio de comunistas e bloquistas.

Bloco e PCP propõem ainda um imposto sobre o património imobiliário.

O PS tem de fazer equilibrios entre as exigências dos forças que estão à sua esquerda, e que lhe são imprescindíveis para aprovar o projeto na Assembleia da República, e as imposições da Comissão Europeia.

Bruxelas obriga Portugal a reduzir ainda mais o défice a Lisboa, no mínimo num 0,4 mais por cento do PIB em 2017.