Costa faz uso do Exército para garantir o abastecimento dos combustíveis

Costa faz uso do Exército para garantir o abastecimento dos combustíveis
Uma requisição civil parcial, isto é, a movimentação de efetivos das forças armadas para garantir o transporte do gás, bem como o abastecimento de combustíveis no sul do país e no aeroporto de Lisboa. Essa foi a decisão que adotou esta segunda feira o Governo de António Costa (PS), que alegou dar este passo por pretensos incumprimentos dos serviços mínimos. Sindicatos. Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português vêem danado o direito de greve.

De acordo com as pesquisas feitas pelo jornal Público, o recurso às forças armadas teria resultado no emprego de 60 duplas de militares, constituídas cada uma delas por um condutor e um ajudante. Costa foi informar o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, antes de materializar a decisão, adotada por um conselho de ministros reunido telematicamente (governo está de férias neste mês de agosto). O chefe do Estado tinha de ser consultado por ser também o mando supremo das forças armadas. Rebelo de Sousa emitiu um comunicado em que veio assumir as teses do primeiro ministro: a greve não pode perturbar gravemente a vida das portuguesas.

Com a medida decretada pelo Governo, 100% dos motoristas estariam a trabalhar nesta terça feira, adiantou o porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques. Significa isto que a greve já não tem nenhum efeito? Não, sendo que os condutores fazem a sua jornada laboral (8 horas), mas nem um minuto mais. Ou seja, não fazem as horas extraordinárias, o que vai ter um impacto no abastecimento nas estações de serviço.

O assunto é que o Governo pode utilizar os serviços mínimos e a requisição civil para garantir o cumprimento da jornada laboral de todos os efetivos, mais não pode obrigar os trabalhadores a fazerem horas extras. Sem elas, nem todos os combustíveis irão estar disponíveis como normalmente.

Após a intervenção do Governo, trabalhadores fazem a sua jornada laboral, mas não horas extras enquanto a greve durar, o que vai ter um impacto no abastecimento nas estações de serviço.

No campo da política, o Partido Comunista Português —um dos parceiros do PS durante estes anos do governo da gerigonça— denuncia as restrições ao direito de greve impostas pelo executivo de António Costa. PCP tem defendido as reivindicações dos motoristas, que protestam pelo facto de o empresariado não ter cumprido os acordos de incremento salarial pactuados em maio passado.

Porém, o PCP analisa que a greve está a ser "impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos”. Comunistas pensam que os promotores das mobilizações, "instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas", estão a usar as ações de protesto para dar pé a que se limite o direito de greve. Nesse sentido, o partido liderado por Jerónimo de Sousa acredita que convocantes dos protestos "procuram atingir mais a população que o patronato.

PCP apoia demandas de motoristas, mais vê "obscuros objetivos políticos" por detrás das motivações dos promotores dos protestos

Por sua parte, o Bloco de Esquerda, também apoiante da greve, acusa o Governo Costa de decretar a requisição civil por esta lhe ter sido reclamada por Antram, o principal referente do patronato, das empresas do sector de transporte de mercadorias.

Segundo os dados em poder de Antram, o incumprimento dos serviços mínimos estava a ser massivo, tanto que no aeroporto de Lisboa, estabelecidos em 100%, apenas se teriam coberto em 25%. 

Sindicatos negam que tinha havido tal incumprimento. "Os serviços mínimos foram cumpridos ontem e hoje estão a ser cumpridos", diz a esse respeito Pedro Pardal Henriques. O advogado e porta-voz do SNMMP acrescenta: "A única diferença é que ontem foram cumpridos de forma normal, hoje continuam a ser cumpridos com uma pistola apontada à cabeça pelos senhores ministros que vieram dizer que ou estas pessoas trabalham ou então podem incorrer em pena de prisão até dois anos".