O direito de greve perde a batalha nos protestos do setor dos combustíveis em Portugal

O direito de greve perde a batalha nos protestos do setor dos combustíveis em Portugal
Triunfou a linha dura adotada pelo Governo António Costa e, após sete dias de mobilizações, os trabalhadores que transportam combustíveis em Portugal acabaram por pôr fim à sua greve. Numa entrevista em Expresso, o primeiro ministro do PS chegou a defender que no limite não haja qualquer distinção entre os serviços mínimos e uma situação de total normalidade. Público.Pt, meio próximo ao partido no poder, editorializou esta segunda feira que "a principal vítima de todo este processo foi o direito à greve".

Reunidos em assembleia em Aveiras de Cima, os motoristas representados pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), principal agente no setor, resolveram pôr ponto final às suas mobilizações. Atendiam assim um apelo feito desde o Governo de António Costa, quem condicionava a sua mediação entre trabalhadores e patronato à desconvocação da greve.

Quem ganhou a partida? Não desde logo os grevistas, que não conseguiram o seu principal objetivo, isto é, que a associação patronal Antram respeitasse o acordo de incremento das retribuições —a colocar como patamar os 900 euros de salário base— alcançado no passado mês de maio. Por sua parte, o Governo António Costa não esteve precisamente do lado dos trabalhadores. Aplicou serviços mínimos muito duros e até recorreu à requisição civil, um mecanismo que lhe permitiu mesmo despregar unidades militares para garantir a normalidade no abastecimento dos combustíveis. O PS teve que suportar as críticas das bancadas da esquerda por parte de comunistas e bloquistas. E também as que se lhe formulam desde um meio tão próximo como o Público.pt, que hoje editorializa com que o grande derrotado deste conflito foi o direito de greve.

Sim, porque nas suas últimas declarações António Costa deixou claro que a olhos do seu governo o direito de greve vira letra morta quando afecados setores ditos estratégicos. "No limite pode não haver distinção entre serviços mínimos e o serviço normal", disse numa entrevista em Expresso. Com efeito, o Governo estabeleceu em alguns âmbitos serviços mínimos entre 50% e até 100%. Trabalhadores incumpriram-nos nalguns casos, coartada do executivo para ativar a requisição civil, com o uso do Exército para cobrir as vagas dos grevistas. "As greves em setores vitais —médicos, enfermeiros e transportes públicos—podem estar a caminho da extinção", considera Público.

Aliás, o Conselho de Ministros vai-se reunir hoje para, de jeito telemático, decretar o fim da crise da emergência energética.

Fim da questão? Também não é possível dizer isso. Trabalhadores anunciam que reatarão a greve —embora de forma mais limitada, só a aplicar às horas extraordinárias, férias e fins de semana— se não vêem uma vontade real de negociar nos empresários.