PCP apresenta um projecto de lei para frear a privatização do Serviço Nacional de Saúde

PCP apresenta um projecto de lei para frear a privatização do Serviço Nacional de Saúde
Um momento da apresentação do projecto de lei
Um momento da apresentação do projecto de lei  

40% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde vai para pagamentos a entidades privadas, denuncia o secretário geral do PCP, Jerónimo De Sousa, na apresentação da Lei de Bases da Saúde que a bancada comunista irá defender na Assembleia da República.


De Sousa esclarece que as políticas de privatização da saúde não têm como sustento a atual legislação —ainda esta ser perfectível—, mas as políticas de direita implementadas no país ao longo dos anos pelos diversos governos, incluídos os do Partido Socialista. Desde 2016, porém, o Governo pôs um tímido freio às privatizações, sendo que o executivo de Costa precisa do apoio da esquerda parlamentar, o próprio PCP e o Bloco de Esquerda.

O secretário geral do PCP considera, aliás, que o feito até agora nesta matéria pelo Governo de António Costa é insuficiente. "A obsessão pela redução do défice para valores ainda mais baixos do que a União Europeia impôs, levou a um investimento nos serviços públicos muito aquém das necessidades do País", alega o líder das e dos comunistas portugueses.

É por isto que o PCP toma a iniciativa e leva este projecto de lei à Assembleia da República.

O que tenciona o projecto do PCP é acabar com o "subfinanciamento continuado" do Serviço Nacional de Saúde e garantir a cobertura universal efetiva de toda a população portuguesa. Neste momento, denunciou, por volta de 40% das e dos cidadãos da República não têm a segurança de serem atendidos diretamente pelo SNS, mais sim por hospitais privados concertados.

O PCP visa "impedir que o processo de privatização continue a conduzir a uma concentração da propriedade num reduzido número de grandes grupos, onde o capital estrangeiro tem posições cada vez mais hegemónicas, e se transformaram em autênticos predadores dos dinheiros públicos".

A saúde é já um grande negócio para o setor privado, com uma tendência muito clara à concentração do capital. De facto, e segundo as estimações de que dispõe De Sousa, 4 grupos dominam 80% do volume de negócio privado da medicina.

E entre os negócios privados destaca a entrega da construção e gestão de unidades hospitalares a companhias privadas, modelo também aplicado na Galiza pelo Governo Feixoo, em concreto no Hospital Álvaro Cunqueiro de Vigo.



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