O Parlamento galego aprova por unanimidade uma ILP Paz Andrade retalhada pelo PP

O Parlamento galego aprova por unanimidade uma ILP Paz Andrade retalhada pelo PP
© ILP Valentín Paz-Andrade
© ILP Valentín Paz-Andrade  

Formação conservadora removeu os pontos previstos para o conhecimento da língua portuguesa ser um mérito no acesso à função pública. Também não apoia sua implementação em 4 anos.



Também na ILP Paz Andrade, que promulga a disseminação da Galiza da língua e cultura portuguesas e que chegou ao Parlamento galego encostada pela assinatura de 17.000 pessoas, o PP teve de colocar suas tesouras. Fez isto para remover os pontos previstos para a implementação dos acordos nos próximos quatro anos --o tempo duma legislatura--, bem como para o português ter consideração de mérito no acesso ao emprego em serviços públicos.

Apesar disso, todas as formações políticas com representação na Câmara deram o seu visto bom a uma iniciativa que, tal e como dispõe o seu artigo 1, obriga os poderes públicos a "promoverem o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas para aprofundar nos vínculos históricos" tecidos por volta da lusofonia.

BNG: "O afastamento entre galego e português não é neutro"

A primeira em tomar a palavra para defender a ILP foi a deputada do BNG Ana Pontón, quem lamentou as modificações introduzidas e recusou o discurso do PP porque, segundo defendeu, "nem é a melhor lei possível nem é a única lei possível". Disse Pontón que o apresentado na Câmara era um texto "de mínimos" onde uma das questões reclamadas --a receção na Galiza das rádios e televisões de Portugal-- é parte já "dos incumprimentos da legislação vigente" no nosso País.

Aliás, a deputada nacionalista tem questionado também a eliminação do ponto que condicionava a aplicação da ILP Paz Andrade a quatro anos desde a sua aprovação como lei. Segundo o PP, não era um prazo "realista", pelo que foi mudado no artigo 2 por um nada concreto "progressivamente". Finalmente, o artigo 3 da ILP já não estabelece que o português seja um mérito no acesso a empregos públicos, senão unicamente que a Xunta "deverá fomentar" o conhecimento desta língua entre @s [email protected][email protected]

Por sua vez, Ana Pontón aproveitou a intervenção "para alicerzar a tese de que galego e português são parte do mesmo tronco linguístico" assim como para romper com o "isolacionismo" que "limita as possibilidades reais da nossa língua". "O afastamento entre galego e português não é neutro", disse a nacionalista, "senão que guarda relacionamento direto com os preconceitos para o idioma próprio". uniu os conceitos de 'galegofobia' e 'lusofobia' para sublinhar que "fica um trabalho oceánico por fazer". 

Os dados dão-lhe a razão. As últimas cifras oficiais que a Xunta facilitou, em 2012, certificam "a precariedade" em que se encontra o português no ensino: só 22 centros ofertam a aprendizagem deste idioma como estrangeiro, só 3 secções bilíngues incluem como língua veicular o português e a versão internacional do galego só se ministravam 8 escolas de idiomas. 

AGE pede que o PP "não ponha pedras no caminho"

O seguinte deputado em tomar a palavra foi Juan Fajardo, do grupo parlamentar de AGE. Reclamou "uma ponte que permita o reconhecimento da cultura lusófona e que derrube os prejuízos a respeito da cultura galega", para além de aprofundar na divulgação de ambas as duas. Assim, lembrou que AGE apresentou uma emenda ao artigo 3 em que pediam que também o galego fosse difundido "em espaços da lusofonia". 

Fajardo queixou-se de que a comissão promotora só se reunisse duas vezes: "uma para dizer que emitiriam um ditame e outra para apresentar um texto já fechado e acordado só com a força maioritária", em referência ao PP, a quem pediu "que não ponha pedras no caminho" para a aplicação efetiva da iniciativa aprovada por unanimidade e que a Galiza "não fique por detrás da Estremadura nem da Andaluzia".

PSdG-PSOE: "Que aquilo que não separou a geografia não o separe a teimosia"

Por derradeiro tomou a palavra o PSdG-PSOE através do deputado Francisco Caamaño, quem encetou a intervenção lendo um bocado de um editorial publicado na revista Nós em 1920 em que já se reconhecia que a relação entre a Galiza e Portugal "devem ir mais ali de um simples intercâmbio". 

"Fazem falta fórmulas colaborativas para defendermos esta cultura comum", proclamou Caamaño, acrescentando que tais fórmulas "deveram vigorar desde há muitos anos" porque "faltam obrigas e guias claras para os poderes públicos". Assim mesmo, lembrou o aval de 17.000 assinaturas para concluir com uma exigência: "que aquilo que não separou a geografia não o separe a teimosia".