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5 horas mais de formação ao ano para as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses

Redação | 12 de xuño de 2019

Assembleia da República
Assembleia da República

A Assembleia da República aprovou uma reforma do Código de Trabalho a proposta do Partido Comunista Português. As horas de formação anual à que têm direito as e os trabalhadores portugueses aumentam 5 horas, das 35 atuais para 40. A inicaitiva teve o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista de António Costa.

A proposta da bancada comunista também foi aprovada a eliminação da norma que fazia cessar ao fim de três anos os créditos de horas de formação não utilizados.

Do mesmo jeito, o Grupo de Trabalho que debate as alterações à lei laboral tem dado o seu apoio à proposta do Governo do PS que limita a dois anos, atualmente está fixado em três, a duração máxima dos contratos a termo certo. Quanto aos vínculos laborais asinados sem prazo definido, o período tope, agora de seis anos, ficará em quatro.

Estas alterações saíram adiante com o respaldo da esquerda parlamentar —PS, BE e PCP— e a rejeição da bancada da direita —PDS e CDS-PP.

 

 

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