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Cavaco condiciona a nomeação de Costa aos compromissos com a UE e a NATO

D.A. | 24 de Novembro de 2015

Antonio Costa e Cavaco Silva
Antonio Costa e Cavaco Silva

O presidente da República portuguesa impõe seis condições a António Costa (PS) para o indigitar primeiro ministro. PCP acusa Cavaco Silva de tentar "subverter a Constituição" e o Bloco fala de "recuo". 

 

O presidente da República, Anibal Cavaco Silva, impôs seis condições ao líder do PS, António Costa, para o indigitar primeiro ministro. Comunicou-lho num encontro decorrido esta segunda feira (23 de novembro) em que lhe fez entrega dum documento com aquelas questões que "estando omissas" nos acordos assinados com o Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, "colocam dúvidas quanto à estabilidade e durabilidade" dum hipotético governo progressista. 

Cavaco Silva prolonga destarte a crise política aberta em Portugal após a aprovação da moção de censura na Assembleia da República que chumbou o executivo liderado por Pedro Passos Coelho. E fê-lo após assinar o decreto da convocação das eleições presidenciais previstas para o 24 de Janeiro de 2016. 

No documento, que foi pendurado no web oficial da Presidência da República, Cavaco Silva pede-lhe a Costa "desenvolver esforços" visando apresentar uma "solução governativa estável, duradoira e credível". 

No concreto, as seis condições que põe Cavaco são relativas ao cumprimento dos mandatos da União Europeia e da NATO, para além da "aprovação de questões de confiança" e dos Orçamentos de Estado de 2016 de acordo com o estabelecido nas "regras de disciplina orçamental" comunitárias e o Pacto de estabilidade e crescimento. 

De resto, exige ainda "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva" [NATO] e a garantia de "estabilidade do sistema financeiro". 

PCP e Os Verdes: "Quer subverter a Constituição"

A posição de Cavaco Silva foi censurada pelo secretário geral do PCP. Jerónimo de Sousa considerou a actitude do presidente da República um intento por "subverter a Constituição", bem como "uma nova tentativa de [...] salvar a maioria do PSD/CDS". O partido comunista acha que se trata dum "pretexto" para "obstaculizar" a "solução de governo existente" após o acordo assinado entre as forças da oposição. 

O PS diz que responderá por carta a Cavaco Silva mais que as condições "têm feito parte do debate político diário"

BE: "O presidente da República recuou"

De por parte, o Bloco de Esquerda viu na resposta do presidente da República um "recuo" a respeito da "sua objeção à formação dum governo do PS viabilizado pelos partidos à sua esquerda no Parlamento". 

Desde o PS dizem que responderão ao pedido do presidente através duma carta mais salientam que todas as questões colocadas por Cavaco Silva "têm feito parte do debate político diário", o que viria a significar que já foram "esclarecidas" pelo próprio líder do partido, António Costa, e outros dirigentes nos últimos dias.

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