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Juridicamente não cabe e politicamente é imposivel

Nemésio Barxa | Avogado.Experto em direito civil galego. Presidente da Irmandade dos Vinhos Galegos.

Sermos Galiza | 09 de Marzo de 2019

Não quero desorientar a meus possíveis leitores, que algum parece que tenho. O do título é pura ironia produto do cabreio que me ocasionam  os recentes comentários sobre a língua. Se partirmos de que o Estatuto de Autonomia da Comunidade Autónoma de Galiza, vigente desde 06.04.81 com texto consolidado de 17.07.10 manifesta no seu “art. 5º.1.A língua própria de Galiza é o galego” não há dúvida, o galego é a única língua própria de Galiza. E segue “2.Os idiomas galego e castelhano som oficiais na Galiza e todos tenhem o direito de conhecê-los e usa-los” ; é dizer que existe outro idioma, que não é língua própria de Galiza, que é o castelhano, ao que se concede a co-oficialidade, outorgando a todos o direito de conhecê-los e usá-los; resulta curioso que o idioma que não é o próprio de Galiza tem uma blindagem no artigo 3.1 da Constituição espanhola que obriga a seu conhecimento incluso na Galiza, onde é um idioma estranho; certamente o idioma da Galiza era unicamente o galego até a conquista do reino polo de Castela, que impus seu idioma E ainda continua: “3.Os poderes públicos de Galiza garantem o uso normal e oficial dos dous idiomas e potenciaram a utilização do galego em todos os ordens da vida, pública, cultural e informativa e disporam os médios necessários para facilitar seu conhecimento“. Bom, ainda que garantem por igual o “uso” dos dous idiomas, o próprio e o estranho, há um reconhecimento claro da lingua própria e de que o galego fica em inferioridade de condiciones respecto do seu uso, polo que esses poderes públicos venhem obrigados a “potenciar a utilização do galego”; resulta evidente que o próprio Estatuto admite uma minusvalia ao galego no seu uso em todos os ordens da vida pública e que, polo tanto, “devem dispor de médios necessários para facilitar seu conhecimento”; e seguindo este mesmo critério no artigo 27, referente ás competências exclusivas da Comunidade Autónoma, sinala expressamente no núm. 19 o “fomento da cultura e da investigação...” e segue no 20 ”a promoção e ensino da língua galega”. O artigo 5º ainda tem um nº 4 redigido assim “Ninguém poderá ser discriminado por razão da língua”.

 

Tratei de ser o mais didático possível para reunir aquelas normas que nos falam dos direitos a usar e conhecer o galego e as obrigas legais de promocionar, potenciar e facilitar seu conhecimento e ensino. Pois bem, esta é a norma reitora da nossa autonomia e pareceria politicamente impossível que um partido político de governo e governando levasse a cabo uma desfeita no uso e ensino do galego, contravindo as normas expressas e claras do Estatuto e não por passividade senão por ativa política de limitar seu ensino, reduzir seu uso na administração, retroceder na promoção, castigar aos médios informativos que utilizam o galego mentras potenciam aos grandes médios que utilizam de jeito exclusivo o castelhano, mantendo uma  “radio galega música” que emite o 75% da sua programação em musica espanhola e a galega sem qualidade, e uma RTVG castelhanizada (o do nível é a maiores); sendo totalmente indiferente ás noticias falsas sobre a situação do castelhano em relação com o galego... Nem promove, nem potencia nem facilita nem fomenta a utilização do galego nem dispõem dos médios necessários para facilitar seu conhecimento, como estabelece claramente a Lei reitora da nossa Autonomia. Febleza que resulta tanto evidente que já o Instituto Cervantes dize que se falas castelhano não deves empregar a nome autêntico das cidades galegas senão o castelhanizado, só se falas em galego podes utilizar os topónimos legais e genuínos; não escoitei nunca e esse Instituto que dissera que só se falas em euskera poderia chamar a Vitoria Gastei ou a San Sebastián Donostia ou que tes que falar catalão para dizer Lleida ou Girona; amiguinho, essas Comunidades tenhem outros políticos, que com dignidade defendem sua cultura, seu idioma. Tambem a TV5 utiiliza o Orense e La Coruña sem que haja uma reclamação nem a RENFE quando por as Neves utiliza “Nieves”. Normal, os mandarins de esta terra, submissos agradecidos ao que mandam desde fora, porque som uns pobrinhos sem pessoalidade e sem sentimento do próprio, toleram que seus chefes, naturalmente em Madrid, ameacem já com que se governam reduziram e minimizaram o uso do idioma autonómico nos colégios. Naturalmente seguirão fazendo o politicamente impossível, desacatando e desprezando o texto do Estatuto.

 

E o que politicamente é impossível juridicamente  cabe. Mas do mesmo jeito que os políticos ignoram e desprezam a norma os tribunais ratificam e consideram que juridicamente cabe o politicamente impossível. E também eles “falham” contra a língua e a cultura.

 

Som muitas mais as cousas que temos a defender e a mesma conclusão será aplicável, mas que difícil resulta defender a língua e a cultura sem independência!

 

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