Neste Reino e Monarquia, com origem numa ditadura, não parece que a excepcionalidade seja o escândalo, senão que o escândalo é o quotidiano, o normal. E os súbditos semelha que já nos imos acostumando e, como sempre que não somos capazes de enfrentar a sordidez, limitamo-nos a fazer chança inundando as redes de chios e chirigotas. E os poderes fácticos, indiferentes, sem o mínimo sentido do pudor, da honestidade ou da própria estima seguem a pisotear direitos, a enriquecer-se, a obter prebendas, a despreciarmos, banalizando suas arbitrariedades, suas tropelias e sua desmesura.

Como podemos manter uma família real que se mostra corrupta e insolidaria?, mais preocupados da sua libertinagem e avareza que das necessidades ou arelas de seus súbditos, que faz negócios a costa do Estado,  índigno comissionista, que se diverte mentras o povo sofre, que intervém para subverter os legítimos poderes do Estado (Tejerazo) e que ampara um poder repressor frente aos vassalos democratas que tratam de dar a conhecer suas pretensões por médio tão democrático como é a votação popular (Catalunya).

Como podemos ter uns políticos que prevaricam e depredam as arcas do Estado, que conspiram, que amassam fortunas no estrangeiro, que empobrecem o país, que som indiferentes ao sofrimento da população, que traficam em títulos universitários rebaixando a credibilidade das Universidades em detrimento dos que realmente pagam e se esforçam para defender um posto de trabalho, que dilapidam os impostos que gravam a classe trabalhadora em prostíbulos ou em faraônicas obras inúteis das que obtenham substanciosas e arbitrarias comissões?

Como podemos aturar governos que cerceiam os direitos laborais obtidos a custa de muita luta, muito sacrifício e mesmo sangue, que violentam a vontade dos sofridos súbditos, que recortam direitos humanos e constitucionais em tanto se lhes enche a boca de constitucionalismo, que som imperialistas, que favorecem os mais ricos em detrimento dos mais pobres que constituem um coletivo cada vez maior, que traficam com armas, que mantenhem medievais privilégios frente ao povo?

Todo isto suportamos sem revoltas.

E ainda mais. Chega o momento em que se sentem tão fortes que nos desprezam, que tiram de qualquer dissimulo e não lhes importa evidenciar que a separação de poderes (alicerce da democracia) não existe, que os três poderes ficam totalmente interrelacionados e transversalizados entre si e que unicamente reações políticas populistas podem pontualmente remendar desmesuras.

O culmem é o triste espetáculo que já desde tempo atrás vem dando a Justiça neste assombroso Reino. A sentença mais recente do Tribunal de Justiça europeu resolvendo um recurso contra a ditada por tribunal espanhol é a referente a declarar que Otegui e seus companheiros não obtiveram um juízo justo por falta de objetividade da magistrada; ainda que tratou de tirar ferro o Ministro de Exteriores com aquilo de que todos os países da UE podiam ter recebido alguma sentença revogatória do TJE o certo é que em matéria de DDHH os tribunais espanhóis levam a palma com um 75% de sentenças revogadas. Tampouco em outras matérias obtenhem melhor nota. E já não digamos no esperpento do trâmite do procés catalão; maioritariamente juristas do país manifestam a impossibilidade de tipificar os feitos como delito de rebelião, opinião mantida polos tribunais da UE que se manifestaram sobre o tema, bom, pois o juiz Llarena (por certo nomeado instrutor no TS para o tema de Catalunya saltando-se a legalidade) e o Ministério Público insistem na qualificação. Acodem a um argumento tão feble como o de perigo de fugida, para manter a prisão preventiva da cúpula do ex-governo catalão e para culpabilizar os que se exilarom como culpáveis da medida extrema tomada com seus colegas investigados; como se em direito penal fosse norma culpabilizar a uns (precisamente aos que não se exilarom) polos atos de outros ou se não houvesse medidas para evitar fugidas.

O culmem é o triste espetáculo que já desde tempo atrás vem dando a Justiça neste assombroso Reino

 

Mas, na realidade, o que mais provocou a reação popular foi o tema do imposto de Atos Jurídicos Documentados na constituição das hipotecas. Espetáculo denigrante representado polo mais alto Tribunal de justiça do Borbónico Reino, no que o triste já não é quem realmente vai pagar esse imposto, se a Banca ou os hipotecados, pois em definitiva serão estes os que acabaram pagando por uma ou outra maneira; o único jeito de que os que subscrevam alguma escritura hipotecaria fiquem definitivamente isentos do pagamento do imposto sobre AJD seria eliminar o imposto e ainda assim resultaria muito provável que nos orçamentos autonômicos se busca-se outro conceito de igual ou maior resultado econômico para não perder ingressos; o Decreto do Governo com o que se trata de calmar os ânimos é um brindis ao sol populista, pois já se nos anunciam hipotecas com tipos de juros mais elevados que compensarão aos Bancos a repercussão do imposto.

O triste é comprovar a que níveis de incompetência e sobre tudo de inseguridade se move a Justiça. Se um magistrado pode sentenciar branco e polo só argumento de que existe empate muda seu acordo para sentenciar preto, perdeu-se por completo a confiança e a seguridade na Justiça. Segundo nos informam, o resultado da votação no Pleno deu empate; o Presidente da Sala, Sr. Diez Picazo, que havia votado a favor de que o imposto fosse assumido polo Banco, decidiu desfazer o empate mudando de opinião e dando seu voto a que o imposto fosse abonado polos devedores hipotecários. Vale condena e absolução com os mesmos feitos e a mesma norma legal. Se o Sr. Diez Picazo, ponhamos por caso, intervirá no julgamento do independentismo catalão poderia perfeitamente considerar os processados inocentes e propiciar a absolução e, sem outro razoamento que o de existir um empate, mudar de opinião, considerá-los culpáveis e propiciar sua condena. Valha me Deus. Melhor desfazer o empate jogando aos chinos ou polo sistema da moeda ao ar. Tristeza pola escassa categoria jurídica que evidenciam estas atuações, mais triste ainda se consideramos que a Sala Terceira do TS é a mais especializada e que os magistrados que chegam a ela tenhem que haver passado um exame dentro do próprio corpo judicial. É dizer, som os mais listos. De novo Válha-me Deus.

O que mais provocou a reação popular foi o tema do imposto de Atos Jurídicos Documentados na constituição das hipotecas

 

Penso que judicatura neste país deveria ter demitido em bloco, incluso os bons juízes (que também os há) por contaminação com o grosso de seus colegas. Alguém pensa em sanear a Justiça? Cá, aí tedes de novo a PP e PSOE pelejando para impor seus candidatos no novo Conselho do Poder Judicial, Presidente do TS e presidente da Sala que julgará os nacionalistas catalães. Todo segue igual. Alguém abriu expediente ao juiz Llarena que, com a mesma falta de pudor que imputa delito de rebelião aos nacionalistas catalães, incorre em prevaricação ao deixar de perseguir ao president Puigdemont polo suposto delito de malversação de fundos públicos ao retirar a eurordem? Não, porque em definitiva neste procedimento de revanchismo o que interessa é poder julgá-lo (e condená-lo) por rebelião e não por um delito menor, muito duvidoso, como o de malversação.

Polo menos a ver se Deus nos colhe confessados.
 



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