No passado dia 31 de novembro, em comparecência a pedido próprio, o Diretor Geral da CRTVG, Alfonso Sánchez Izquierdo, formalizou em sede parlamentar a mudança de modelo do serviço público audiovisual, já adiantado há seis meses quando a direção da Rádio Galega comunicou a decisão de suprimir o ‘Diário Cultural’ e as desconexões territoriais para a emissão da informação local, amparando-se na digitalização e a transversalidade dos contidos audiovisuais.

O eixe central do discurso do Diretor Geral non é outro mais que a necessidade de nos adaptar ao contexto digital, determinado pelas novas formas de consumo e acesso aos conteúdos audiovisuais e dominado pelas grandes redes e plataformas de comunicação. E para isto, segundo diz, precisamos de maior flexibilidade organizativa e profissional que permita incrementar a produção de “conteúdos de qualidade capazes de chegar dum jeito imediato ao cidadão”. Essa é a fórmula proposta por Sánchez Izquierdo para “revalidar a legitimidade do valor social que representa o serviço audiovisual público” frente ás grandes plataformas digitais que proporcionam “uma comunicação mais global e trivial... e que non presta atenção aos aspetos culturais, linguísticos e de comunicação de proximidade”.

Portanto, flexibilidade organizativa e laboral e quantidade e imediatismo da informação audiovisual são as receitas que propõe o Diretor Geral. 

Flexibilidade organizativa e profissional

A flexibilidade organizativa e da gestão aponta para uma colaboração público-privada, com a aposta estratégica numa aliança da radiotelevisão pública com os operadores audiovisuais privados, sob o pretexto de “fortalecer os espaços de comunicação nacionais e locais fronte aos operadores globais”, numa dialética simplificadora que não repara na capacidade destes últimos para se adaptar às escalas geográficas (a chamada glocalização).  No fim de contas, para além de escamotear o controlo público, em detrimento do interesse geral, a privatização da gestão acaba facilitando o desmantelamento do próprio serviço público de comunicação audiovisual que o Diretor Geral diz querer preservar, como bem estamos a comprovar em sectores como o da sanidade.

A flexibilidade organizativa e da gestão aponta para uma colaboração público-privada, com a aposta estratégica numa aliança da radiotelevisão pública com os operadores audiovisuais privados

 

Da privatização dos serviços públicos, que geralmente acarreta a perda de direitos laborais e a precariedade, há tempo que estamos a dizer que quando a prioridade dos profissionais da informação é conseguir umas condições laborais dignas, enfraquece-se a preocupação pelos valores profissionais e ressente-se a qualidade do serviço público de comunicação audiovisual.

Aliás, a gestão privada dos conteúdos audiovisuais, tanto informativos como outros de especial incidência social, supõe que o pessoal encarregado de os elaborar deixe de ter a consideração de empregado público, com a conseguinte desproteção relativamente às obrigas legais impostas a estes últimos em relação com a defensa do interesse geral e com o dever de agir segundo os princípios éticos e de conduta encaminhados para a imparcialidade e o interesse comum. Obrigas que, no caso dos serviços públicos de comunicação audiovisual, se relacionam com os direitos fundamentais do cidadão a receber informação objetiva, imparcial, veraz e neutral e à liberdade de expressão, e com o respeito ao pluralismo da sociedade e a diversidade cultural e linguística.

Qualidade da informação

Quanto à qualidade da informação, que com certeza deveria ser o principal elemento definitório do serviço público de comunicação audiovisual, o problema, já advertido por destacados teóricos da comunicação social, radica na adequação do marco interpretativo do jornalismo televisivo relativamente às características das complexas sociedades contemporâneas. O que há atrás da necessidade de incrementar o fluxo informativo é, sobre tudo, a distorção do presente, da simples atualidade, da emergência, do imediatismo. No fundo, o verdadeiro problema da qualidade da informação audiovisual reside na capacidade que o serviço audiovisual público possa ter para redefinir os critérios de relevância vigentes, que o jornalismo segue como se se tratasse duma receita inalterável, por mais que nasceram numa altura da história que fica longe de mais e que muito pouco tem a ver com as realidades sociais do presente.

O que há atrás da necessidade de incrementar o fluxo informativo é, sobre tudo, a distorção do presente, da simples atualidade, da emergência, do imediatismo

 

Como acertadamente disse Ana Romaní após a supressão do ‘Diario Cultural’ que dirigiu durante 28 anos, “a cultura não é uma agenda de lazer nem um relato acelerado duma sucessão de espetáculos submetido aos interesses do mercado ou doutra índole... Tem a ver com o enfoque, com o lugar, com a forma, com a leitura, com a análise, com a reflexão, com o horizonte que abre”.

Outro modelo audiovisual

Por consequência, partilhando a necessidade dos médios públicos se adaptarem ao novo modelo de plataformas audiovisuais, pensamos que qualquer defesa do mesmo deve passar necessariamente por incidir nos fatores comentados num sentido oposto ao que propõe o DG e, por cima de tudo, abrir novos horizontes.

Desgovernamentalizar a rádio e a televisão públicas; fortalecer aquelas características diferenciais que as dotam de um valor acrescentado frente às cadenas de gestão privada, fazendo um maior esforço na procura da variedade, a inovação e a qualidade; o direito de acesso dos grupos sociais e políticos; a participação da sociedade nas decisões; e para além de se adaptar, serem protagonistas no novo contexto digital com o investimento decidido em recursos económicos, materiais e humanos... São tarefas complexas, e talvez difíceis de conceber para alguns, mas tarefas necessárias para reforçar a legitimidade dos serviço audiovisual público e garantir a sua viabilidade de futuro.



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